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O FIM DAS ESPERTEZAS DO IPTU

O Estado de S.Paulo

Não demoraram mais do que duas semanas para o prefeito Fernando Haddad ser obrigado a mudar a sua proposta de aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com relação à qual, no começo, se mostrou intransigente. Esse recuo o deixa numa posição desconfortável – para dizer o mínimo -, mas disso ele não pode se queixar, porque seu projeto continha erros graves, alguns facilmente identificáveis e outros matreiramente escondidos. E são principalmente esses que estão pondo a perder a esperta tentativa do prefeito de, numa só tacada, obter aumento de 24% desse tributo.

A falha que logo saltou aos olhos – pois Haddad a deixou clara, sem se dar conta da enormidade que propunha – era a intenção de usar o aumento do IPTU, por meio da atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), para conseguir recursos destinados a cobrir, em parte, o subsídio ao serviço de ônibus, que foi parar nas alturas (R$ 1,6 bilhão) com o congelamento da tarifa. Estava viciando dessa forma o reajuste da PGV, que tem de ser tratado de forma técnica.

Pior do que isso, porque feita às escondidas, foi a tentativa de passar a perna nos contribuintes, submetendo seus imóveis a uma tributação que na realidade era bem maior do que a proclamada pelo prefeito. Descobriu-se que o aumento anunciado, já muito elevado – de até 30% para os imóveis residenciais e 45% para os comerciais -, continha uma armadilha. O reajuste acumulado poderia chegar, nos próximos três anos, a, respectivamente, 116% e 204%. Tentou-se deixar na sombra esses valores, porque eles são exorbitantes.

Descoberta a manobra, o assessor técnico da Secretaria Municipal das Finanças, Douglas Amato, não teve como negar o tamanho descomunal do aumento, durante audiência na Comissão de Finanças da Câmara Municipal. Ele ainda tentou justificar a proposta, argumentando que a valorização imobiliária na capital teria sido bem maior do que 100% nos últimos três anos. Mas, como não conseguiu convencer nem mesmo os vereadores da bancada situacionista, o governo se viu forçado a rever o aumento.

A elevação máxima para o IPTU dos imóveis residenciais deve cair de 30% para 20% e a dos comerciais, de 45% para 35%. Como se descobriu também que os aposentados estavam sendo prejudicados, vai se aproveitar a ocasião para corrigir mais esse erro. A faixa de isenção para aqueles que são donos de um único imóvel deve subir de três (R$ 2.034) para cinco salários mínimos (R$ 3.420).

Infelizmente, tudo indica que o recuo do prefeito se deveu a razões eleitorais e não ao reconhecimento de que errou. O que significa que, em condições políticas mais favoráveis, poderá não resistir à tentação de cometer erro igual ou semelhante. Os vereadores governistas alegaram que a aprovação do aumento, de acordo com a proposta original, teria repercussão fortemente negativa na opinião pública em 2014, um ano eleitoral, quando ele entraria em vigor. Eles temem que o aumento do IPTU seja explorado pela oposição, que para isso – está se vendo – teria bons argumentos.

Além da esperteza do aumento escondido, é preciso considerar outro aspecto preocupante desse caso. Ele é mais uma demonstração de que o governo Haddad toma medidas importantes com inspiração classista. O projeto do IPTU, que tudo indica não será alterado nesse ponto, divide a cidade em três zonas fiscais, com populações de diferentes níveis de renda, para concentrar os aumentos nos bairros ditos nobres. Fez isso com tanta sofreguidão que acabou por prejudicar a classe média e aposentados que vivem em bairros centrais.

A insistência de Haddad em dizer que tudo deve ser feito para favorecer o transporte coletivo, em detrimento do individual – como se os milhões que o utilizam coubessem nos ônibus -, é outro exemplo desse viés, que tudo trata como se fosse luta de classes. Uma coisa é desenvolver políticas públicas para ajudar a população menos favorecida, com o que todo mundo está de acordo. Outra é querer colocar classes sociais em confronto.

O Estado de São Paulo, 20 de outubro de 2013



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