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PR CORTA SUPERPENSÃO DE 4 EX-GOVERNADORES

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Aposentadorias de R$ 24 mil por mês são consideradas inconstitucionais

Decisão do governador preservará benefícios anteriores a 1988, como o de sua mãe, viúva de José Richa (1983-1986)

ESTELITA HASS CARAZZAI
DE SÃO PAULO

O governo do Paraná decidiu suspender, por meio de um ato administrativo, o pagamento de aposentadorias para quatro ex-governadores do Estado.
Serão encerrados os benefícios -no valor de R$ 24 mil mensais- dos ex-governadores Roberto Requião (PMDB), Orlando Pessutti (PMDB), Jaime Lerner e Mário Pereira (PDT), que governaram o PR de 1991 a 2010.
Ficam mantidos, porém, os pagamentos a cinco ex-governadores e quatro viúvas que haviam obtido o benefício antes da Constituição de 1988, o que inclui Arlete Richa, mãe do atual governador, Beto Richa (PSDB).
Ela começou a receber a pensão depois que seu marido, José Richa, morreu, em 2003. Richa foi governador entre 1983 e 1986.
A decisão do atual governo se baseia num parecer da Procuradoria Geral do Estado, da última sexta-feira.
De acordo com o documento, as pensões “não se enquadram em nenhum dos conceitos a respeito de remunerações de agentes públicos” e contrariam a Constituição Federal de 1988, que não estabelece benefício semelhante aos ex-presidentes da República.
Já as aposentadorias concedidas antes de 1988 foram consideradas legais porque estão “em perfeita simetria” com a Constituição de 1967, que também previa o recebimento de um subsídio vitalício pelos ex-presidentes.

SEM DEVOLUÇÃO
A decisão do governo não obrigará os quatro ex-governadores a devolver os valores recebidos nos últimos anos.
O ato administrativo deve ser assinado hoje pelo governador Beto Richa. Os políticos terão cinco dias, a contar da publicação do despacho, para contestar essa decisão.
Decorrido esse prazo, o pagamento das aposentadorias estará suspenso e será considerado nulo o artigo da Constituição Estadual que prevê o pagamento do benefício.
O pagamento das pensões gerou polêmica no início do ano, quando foi revelado que políticos como Pedro Simon (PMDB-RS) recebiam esse tipo de remuneração.
A Folha revelou que, em Santa Catarina, a filha de um governador do século 19 recebe R$ 15 mil mensais.

SENADOR
Em fevereiro, o governo do Paraná já havia cancelado o pagamento ao ex-governador e atual senador Álvaro Dias (PSDB), que exerceu o cargo entre 1987 e 1991.
Dias havia solicitado a pensão em outubro do ano passado, quase 20 anos após deixar o governo. A Procuradoria Geral do Estado considerou que o benefício já havia prescrito.
No total, Álvaro Dias recebeu três pagamentos. Na época, o senador afirmou que doou integralmente todos os valores para instituições de caridade.
No Rio Grande do Sul, Pedro Simon acabou renunciando ao benefício.

Folha de São Paulo, segunda-feira, 21 de março de 2011

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